Não. O Rol da ANS tem caráter meramente exemplificativo, não sendo, portanto, taxativo, entendimento este que é seguido pelos Tribunais Estaduais. Isto porque, o rol da ANS serve apenas como base norteadora para os planos de saúde, descrevendo os serviços mínimos que devem ser fornecidos pelo plano.

Não. Se o exame ou tratamento for essencial e indicado por um profissional habilitado, a negativa pode ser considerada abusiva. O paciente pode entrar com ação judicial para garantir o atendimento.

A Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) é um tratamento cientificamente reconhecido para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Seu foco é promover o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas e comportamentais, com impacto direto na qualidade de vida da criança e da família.

Apesar da importância da ABA, muitos planos de saúde ainda negam a cobertura, alegando motivos indevidos como “tratamento experimental”, “fora do rol da ANS” ou “não previsto em contrato”. Isso é ilegal.

Segundo a legislação e decisões recentes da Justiça, os planos têm obrigação de custear o tratamento ABA sempre que houver indicação médica, não podendo inclusive limitar o número de sessões. Procure um advogado especializado para que as medidas judiciais sejam tomadas.

A Justiça já reconheceu que, quando há indicação médica expressa para a realização de uma cirurgia ou internação de urgência, o plano de saúde tem o dever de autorizar e custear o procedimento, independentemente do período de carência.
Nesse contexto, a negativa de cobertura com base na carência contratual é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

Se o plano se recusar a autorizar o tratamento alegando carência, o paciente pode entrar com um pedido de liminar na Justiça, garantindo o acesso imediato à cirurgia ou internação prescrita pelo médico.