Nosso jurídico analisa o seu contrato e, na sequência, informa o valor de restituição a que você tem direito. Entramos em contato com a construtora ou loteadora para uma tentativa amigável de recebimento dos valores. Não havendo acordo, distribuímos a ação judicial para que o juiz determine a devolução do seu dinheiro, atualizada.

Depende do motivo da rescisão. Quando a culpa é da construtora — atraso da obra, vícios construtivos, propaganda enganosa ou cláusulas abusivas —, a devolução deve ser integral (100%), em parcela única e com valores atualizados, podendo incluir ainda a devolução da comissão de corretagem e indenização por danos morais. Mesmo em caso de desistência do comprador, há direito à restituição dos valores pagos, com retenções que costumam variar entre 25% e 50%, a depender do caso.

Sim. Se o comprador desistir em até 7 dias da compra realizada fora da sede da construtora ou loteadora, o vendedor deve devolver imediatamente os valores pagos, incluindo a comissão de corretagem.

Sim. É possível pleitear uma liminar para suspender os pagamentos e evitar protestos e negativação do seu nome, enquanto o caso é discutido na Justiça.

Sim. Todo comprador tem direito de pedir a rescisão do contrato e devolver o imóvel — casa, lote de terra ou apartamento. É comum encontrarmos contratos com cláusulas abusivas e multas rescisórias desproporcionais, colocando o comprador em desvantagem exagerada. Nesses casos, é possível pleitear a revisão do contrato e a devolução dos valores pagos, sendo que a retenção costuma variar entre 10% e 20%, dependendo do caso.

O contrato deve prever a data de entrega do imóvel (chaves), que não se confunde com a data do habite-se. Após esse prazo, a construtora ainda tem mais 180 dias de tolerância para entregar o imóvel. Ultrapassado esse período sem justificativa, o comprador pode escolher entre desistir da compra — com devolução integral, corrigida e imediata do valor pago, além de eventuais prejuízos como aluguéis e danos morais — ou aguardar a entrega, tendo direito a uma indenização de 1% ao mês sobre o valor do contrato, além de outras multas previstas.

Sim, é possível. Problemas como infiltrações, vazamentos, rachaduras, trincas, má execução da obra ou materiais de baixa qualidade dão direito ao reparo devido pela construtora e ao ressarcimento dos prejuízos decorrentes — como gastos com reforma, aluguel no período de reparo e, dependendo do caso, indenização por danos morais.

A rescisão contratual é um direito do comprador, seja qual for o motivo. A retenção de valores acima do razoável pode ser considerada prática abusiva. A Lei do Distrato não revogou o Código de Defesa do Consumidor — muitos julgados ainda mantêm o direito à retenção mínima de até 25% em favor do consumidor. Para saber exatamente qual é o seu direito, é importante que um advogado especializado analise o seu contrato.

Sim. Verifique se o advogado está regularmente inscrito na OAB e pesquise sua atuação. Nosso escritório tem mais de 20 anos de experiência em direito imobiliário e avaliações positivas no Google — conheça nossos advogados na seção “Quem somos”. O processo hoje é digital, incluindo audiências virtuais. Atuamos em todo o Brasil, com atendimento personalizado e humanizado.

Somos altamente especializados em direito imobiliário, com atendimento personalizado e humanizado. Mantemos nossos clientes informados em cada etapa do processo, esclarecendo todas as dúvidas. Confira nossas avaliações no Google — e você também é bem-vindo para nos conhecer pessoalmente em nosso escritório.