O nosso jurídico analisará o seu contrato e na sequência lhe informará o valor da restituição que você tem direito de receber. Entraremos em contato com a construtora/loteadora, para uma tentativa amigável de recebimento dos valores. Não havendo acordo, distribuiremos uma ação judicial para que o juiz sentencie e determine a devolução de seu dinheiro, atualizada.

Tudo dependerá do motivo da rescisão do seu contrato. Há casos em que a culpa será da construtora, como nos exemplos de atraso da obra, vícios construtivos, propaganda enganosa ou cláusulas abusivas, nestes casos a devolução tem que ser integral (100%), imediata (único pagamento) e os valores deverão ser atualizados. Em alguns casos, será devida ainda a devolução da comissão de corretagem e indenização por danos morais. E mesmo nos casos de desistência do comprador, a rescisão do contrato será devida e, ainda assim, você terá o direito de restituição dos valores pagos, com as retenções que poderão variar de 25% até 50%, dependo do seu caso.

Sim, se o comprador desistir em até 7 dias da compra, o vendedor terá que devolver imediatamente os valores pagos, até mesmo a comissão de corretagem.

Sim. É possível pedir uma liminar para suspender os pagamentos e evitar protestos e negativação do seu nome, enquanto se discute o caso na Justiça.

Sim, todo o comprador/consumidor tem o direito de pedir a rescisão do seu contrato e devolver o imóvel: seja uma casa, um lote de terra ou apartamento. Ocorre que muitas vezes, nos deparamos com contratos leoninos e cláusulas abusivas, multas rescisórias exageradas e desproporcionais, colocando o comprador/consumidor em desvantagem exagerada. Nesses casos, é possível sim ajuizar uma ação pleiteando a revisão do contrato e a devolução dos valores pagos, sendo que na maioria das vezes, a retenção costuma ser de 10% a 20% dependendo do seu caso.

Todo o contrato de compra de imóvel na planta deve prever a data da entrega do imóvel (chaves) que não se confunde com a data do habite-se. Após esse prazo, a construtora ainda tem mais 180 dias de prorrogação, para entregar o seu imóvel. Ultrapassado esse prazo, sem justificativa, o comprador tem duas opções: Desistir da compra e pedir o seu dinheiro de volta, corrigido, integralmente e imediatamente. Além de outros prejuízos que sofrer, como aluguéis e danos morais. Também é possível a devolução da taxa de evolução da obra.  Ou esperar a entrega do imóvel, sendo-lhe devida uma indenização de 1% ao mês sobre o valor do contrato e demais multas previstas em contrato.

A rescisão contratual é um direito de todo o comprador, seja pelo motivo que for. A retenção de valores pode ser considerada prática abusiva, colocando o consumidor em desvantagem exagerada. A Lei do Distrato não revogou o Código de Defesa do Consumidor, muito pelo contrário, muitos julgados ainda mantem o direito a retenção mínima do consumidor em até 25%. Para saber qual é o seu direito, e quanto receberá de volta, consulte um(a) advogado(a) especializado(a) em imobiliário.

Sim. Verifique se o advogado está regularmente inscrito nos quadros da OAB. É importante pesquisar a atuação do advogado. Nosso escritório possui experiência na área imobiliária há mais de 20 anos e nossas avaliações no google são positivas. Vide nossa página “quem somos” para conhecer nossos(as) advogados(as) e equipe do escritório. O processo atualmente é todo digital e eletrônico, até as audiências são virtuais. Atuamos em todo o Brasil e temos uma equipe altamente treinada e que lhe dará um atendimento personalizado e humanizado.

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